Jornada de trabalho pode mudar de 8 para 10 horas por dia, alerta sindicalista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 estabelece, entre outras questões, a mudança da jornada diária de trabalho de 8 para 10 horas

Como se não bastassem as consequências nefastas impostas pela reforma trabalhista e a terceirização, que reduziram drasticamente os direitos dos trabalhadores e enfraqueceram os sindicatos para não terem forças para lutar pelos seus interesses, os trabalhadores têm mais uma grande ameaça com que se preocupar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 estabelece, entre outras questões, a mudança da jornada diária de trabalho de 8 para 10 horas.

“Será o caos, pois os trabalhadores ficarão mais doentes de tanto trabalhar. Sem contar com problemas sociais sem tamanho, como o esfacelamento da família que não terá mais um tempo ideal e saudável para fortalecer os laços que a une”, adverte José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O sindicalista afirma que deveria ser ao contrário: “Deveria sim haver redução da jornada de 44 horas semanais para 38 ou até 36 horas semanais como defendem inúmeras entidades e inclusive pesquisas que comprovam que a redução de jornada proporciona mais qualidade de vida para os profissionais e abre oportunidade para outros ingressarem no mercado”, afirma.

O presidente da Feintramag lembrou o caso dos trabalhadores em enfermagem de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil que estão lutando pela regulamentação de 30 horas semanais, período que já está sendo adotado em inúmeras cidades e estados brasileiros. As atuais 44 horas semanais, segundo estudos de entidades que defendem os enfermeiros, têm provocado o grande número de suicídios no país. Só em Campo Grande, este ano, foram duas mortes de profissionais que não suportaram a pressão do trabalho.

José Lucas, que coordena também a CSB/MS (Central dos Sindicatos Brasileiros) afirma que a PEC 300 traz ainda outras “maldades” para os trabalhadores, como a redução do aviso-prévio de 90 para 30 dias e do prazo para que o trabalhador entre na Justiça do Trabalho após término de seu contrato; dos atuais 2 anos para até 3 meses.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB- MG), a PEC obteve parecer favorável do relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e está pronta para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na esteira de projetos que impossibilitam o crescimento do País, como a PEC do Teto dos Gastos, que limita os investimentos em serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura, estão os retrocessos já impostos pela Lei 13.467, da reforma trabalhista, – que criou relações precárias de trabalho e deixou os trabalhadores à mercê de baixos salários, da informalidade e sem a proteção da CLT.

Como se não bastassem essas medidas, o governo ameaça também com a reforma da Previdência que, no entendimento do coordenador da CSB em Mato Grosso do Sul, deverá penalizar quase que exclusivamente os trabalhadores brasileiros de maneira geral, deixando de fora alguns segmentos “coroados” que desfrutam de elevados valores e e verdadeiras mordomias na aposentadoria. “Não tenho dúvida de que os fragilizados sindicatos devem tomar fôlego e reunir forças para ir à luta e contar com o apoio da opinião pública nessa luta que é de todos. Afinal, mudar a jornada de trabalho diária de 8 para 10 horas só beneficia a classe patronal e precisamos berrar, se necessário for, para que tenhamos o máximo de apoio para impedir a aprovação desse famigerado projeto”, ressalta José Lucas da Silva.

Fonte: A Crítica