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Câmara dos Deputados vai debater importância da Justiça do Trabalho

Curitiba, 21 de fevereiro de 2019 | 12h37

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No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai formalizar a Comissão Geral a fim de debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, por meio do ofício circular nº 5. 

Na pauta legislativa, pode ser discutido se a Justiça do Trabalho deve continuar a existir, na forma como está, ou se deve ser absorvida pela Justiça Comum. O pedido foi formulado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Advogados, entidades e servidores da justiça do trabalho estarão presentes para debater a estrutura da Justiça do Trabalho.

Direitos dos Trabalhadores
Para o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini,  a elaboração de uma comissão parlamentar é necessária "em razão dos ataques recentemente sofridos pela Justiça do Trabalho, e no sentido de se reforçar sua importância institucional na luta e preservação de direitos sociais dos trabalhadores conquistados historicamente", afirma.

Segundo Calcini, há uma deturpada visão a respeito do ramo trabalhista no Poder Judiciário. "A Justiça do Trabalho é taxada como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. Porém, falar, hoje, em sua extinção, é negar aplicabilidade a direitos mínimos que são inerentes a todos os trabalhadores, em um país que, inclusive, vivencia o seu maior desastre trabalhista com a morte de dezenas de trabalhadores em Brumadinho/MG", diz o professor.

 

Fonte: ConJur

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