Mesmo sem entregar todos os kits de inverno, Justiça manda Urbs devolver às empresas dinheiro retido
Mesmo tendo entregue o kit de inverno para apenas cerca de 1% dos motoristas e cobradores de Curitiba e região, e não para os 4,4 mil trabalhadores, conforme o previsto, a Urbs terá que devolver às empresas de ônibus o dinheiro que havia retido pela prefeitura em nome do não cumprimento do acordo. A decisão foi tomada pela Juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba nesta quarta-feira (31). Na liminar, a juíza defere o pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) alegando que “a retenção prévia de recursos poderá causar graves prejuízos financeiros às empresas e até mesmo influenciar na adequada prestação dos serviços”.
A prefeitura de Curitiba havia retido os R$ 2.000.077 no mês de julho em nome do não cumprimento de indicadores de qualidade. A ação foi movida pelo Setransp após a Urbs notificar as empresas de que passaria a reter previamente os 3% em razão do não cumprimento dos indicadores. A retenção ocorreria pelo prazo de até 50 dias.
A Urbs divulgou no início de julho que as empresas de ônibus não cumpriam quatro dos cinco indicadores, conforme determina o contrato de prestação de serviço em vigor desde outubro de 2010. Segundo dados da Prefeitira, o único quesito atendido pelas empresas era o “Cumprimento de Horários”.
A Urbs ainda não foi notificada da decisão, mas deve recorrer.
Fonte: Banda B
Comente esta notícia