TRT reconhece que assistência de saúde é legítima e solicita que Sindimoc continue a operar sistema

Nessa quarta-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), divulgou sentença que reconhece a legitimidade do Centro de Saúde do Sindimoc (CISS) e de toda a operação gerenciada pelo Sindimoc para dar assistência no âmbito da saúde a toda a categoria de motoristas e cobradores e seus familiares, cumprindo com seu papel social e de defesa dos direitos da categoria. A ação contra o Sindimoc foi ajuizada pelo Ministério Público, em 2013, afirmando que o sindicato não poderia cobrar a assistência médica ambulatorial. Após julgamento, decisão afirmou que não há ingerência e a cobrança do fundo é legal.

O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, afirma que o papel do CISS é fundamental para a saúde da categoria e a Justiça soube reconhecer a legítima gerência do sindicato. “Essa é mais uma vitória dos trabalhadores. Quando há trabalhadores na diretoria do sindicato as decisões na gestão são legítimas e não poderia ser diferente no caso da assistência médica”, ressalta.

A mesma ação condenou Setransp e Sindimoc a pagarem multa de R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), por danos morais coletivos, em função de cláusula na convenção coletiva, acordada pela antiga diretoria do sindicato (a mesma investigada pelo GAECO), que determinava que trabalhadores assaltados pagassem o valor perdido nos próprios assaltos.

“Mais uma vez a categoria paga pelos erros da antiga diretoria. Teremos que pagar essa multa que vai contra cláusula da convenção coletiva que nós mesmos lutamos para que fosse eliminada, pois absurdamente colocava as perdas do assalto no bolso do trabalhador”, explica o presidente, Anderson Teixeira.